Como calcular taxas de importação – Quais os tributos a pagar?

Existem dois tipos de importação, e elas são calculadas de formas diversas: a importação de pessoa física e a importação de pessoa jurídica, conforme ilustra o artigo abaixo:

Art. 30: 

A DSI, apresentada de conformidade com o estabelecido no caput do art. 20, poderá ser utilizada no despacho aduaneiro de bens:

  • Importados por pessoas físicas, com ou sem cobertura cambial, em quantidade e frequência que não caracterize destinação comercial, cujo valor não ultrapasse US$3.000,00 (dólares norte-americanos) ou equivalente em outra moeda.
  • Importados por pessoa jurídica, com ou sem cobertura cambial, cujo valor não ultrapasse US$3.000,00 (Dólares norte-americanos) equivalente ou em outra moeda.

Cálculo de taxa de importação

Muitas pessoas deixam de comprar produtos no exterior por não saberem calcular, adequadamente, a taxa de importação, abaixo encontra-se a fórmula para calcular o quanto você irá desembolsar com os juros de importação.

Imposto de Importação = 60%*(Custo da Mercadoria + Custo do Frete) +ICMS

taxas de importação

As encomendas enviadas de pessoa física para pessoa física, com valor de até US$100,00 (cem dólares), ficam isentas de imposto, ou seja, não pagam os 60% de juros em cima da mercadoria.

Atenção! Isso vale apenas de pessoa física para pessoa física, pois, se você comprar uma mercadoria que custa R$20 dólares e vier de uma pessoa jurídica, será taxado com os 60% de juros em cima da mercadoria.

O ICMS é tirado do valor dos 60% de imposto, em outras palavras, eles cobram juros dos juros, sendo que o valor varia de estado para estado, podendo ir de 17% a 19%.

O que acontece se o valor da taxa estiver errado

O dono da encomenda pode pedir a revisão do valor da taxa a ser paga, nos correios, portando a documentação que impostoscomprova o valor pago do produto e preenchendo o formulário, em seguida, o produto e a documentação serão enviados para a Receita Federal, onde será feita a análise.

Observação: O pacote tem de estar lacrado!

Depois do vencimento da nota da taxa de importação, posso pegar o produto?

Sim, depois que o prazo do pagamento vencer, o imposto será recalculado e um novo valor terá de ser pago, em banco ou em qualquer agência autorizada, que, posteriormente, será emitido pelos correios.

Como a retirada pode ser feita?

Caso o comprador tenha isenção do imposto de importação, ele receberá sua encomenda no seu endereço.

Se o valor do produto estiver entre US$50 a US$500, aquele que tiver pedido o produto do exterior irá receber uma NTS (Nota de Tributação Simplificada), que será emitida pela Receita Federal, juntamente com um aviso da chegada do pacote nos correios. Neste aviso, estará as informações sobre em qual agência encontra-se o pacote a ser retirado, que deve ser sempre efetuada no local mais próximo de sua casa.

Assim que você realizar o pagamento, pegue o comprovante e dirija-se a agência para buscar o seu pacote.

Se a encomenda for de valor superior a US$500 a até US$3000 (dólares norte-americanos), o(s) produto(s) serão enviados pelo Importa Fácil dos Correios. Assim que estiver em uma das empresas do correio, que aceitam o Importa Fácil, um telegrama informativo será enviado à pessoa jurídica compradora do(s) produto(s), para cadastrar a remessa e começar os trâmites legais para ter o direito de resgatar os produtos, que foram comprados no exterior.

Assim que todos os juros forem pagos, você deve dirigir-se à agência indicada no telegrama e retirar a sua encomenda, após a conferência do trabalhador dos correios.

Empresas Courier ou Serviço postal

Existem quatro grandes empresas courier: a DHL, a Fedex, a UPS e a TNT.

Elas são como os Correios, só que as encomendas são feitas internacionalmente. O tempo e o preço são, também, completamente diferentes, pois são mais baixos – os juros cobrados são todos inclusos ao frete, que você paga ao receber o produto. A única desvantagem de utilizar as empresas courier é que não existem isenções de cobrança, nem mesmo para remédios e livros.

O serviço postal é direcionado para cobrir a demanda da rede nacional de encomendas – aqui no Brasil conhecida como Correios, que é ligada à Receita Federal e, devido a isso, as taxas podem ser mais altas do que seriam, se cobradas por uma empresa courier.

Cálculo de Taxas online

O jeito mais fácil de calcular suas taxas é online, pois a taxa de troca do dólar está sempre atualizada, o que facilita muito na hora de fazer as contas, que também são automáticas, se realizadas pelo site.


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One Response

  1. Tatiana lima gonçalves

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