Cálculo de Rescisão – Como Fazer o Acerto do Funcionário?

Quando o funcionário pede a demissão ou é demitido o empresário deve fazer o cálculo de rescisão para quitar o que é devido ao trabalhador. É comum que nessa hora apareçam muitas dúvidas, entretanto, elas são muito simples de resolver.

Embora a maioria das empresas possuem um contador que fazem esse trabalho, é importante que o empresário compreenda como o cálculo rescisório é feito. Continue lendo.

Quais são os tipos de rescisão?

Cálculo de rescisão

A base do cálculo começa na identificação do tipo de rescisão, nela se compreende ” como foi o desligamento do funcionário”. Isso certamente vai afetar a verba que o mesmo receberá. Confira!

Demissão sem justa causa

Quando o trabalhador é demitido por vários motivos, mas sem que ele fizesse algo grave que justificasse a sua saída, exemplo: Corte na empresa.

Demissão com justa causa

Acontece quando o trabalhador tem uma má conduta na empresa ou faltas muito graves que prejudiquem o empregador. Nesse caso, o trabalhador perde boa parte dos seus direitos.

Rescisão indireta

Se refere a atitudes graves que o empregador tem com o empregado. Por exemplo: Exigir que ele realize uma atividade que está acima de suas forças.

Nessa modalidade, o trabalhador recebe seus direitos, mesmo se deixar de cumprir com suas obrigações no trabalho.

Pedido de demissão

Ocorre quando o funcionário pede desligamento da empresa. Nessa situação, ele deve cumprir o aviso prévio de 30 dias, caso contrário, precisa pagar a empresa. Além disso, ele perde o direito a multa de 40% do FGTS.

Como calcular a multa de rescisão?

Cálculo de rescisão

Os funcionários que foram demitidos diante dessa modalidade e também na rescisão indireta tem o direito de receber os 40% referente ao FGTS.

Trabalhadores que pedem demissão ou que são dispensados por justa causa não recebem esse montante.

O cálculo é feito de forma bem simples. Mas, primeiro é necessário saber qual é o valor que o trabalhador possui na sua conta FGTS. Na realidade, as empresas conseguem essa informação facilmente através da sua contabilidade e o trabalhador também com seu cartão cidadão.

O cálculo da multa é feito da seguinte forma:  40 x Valor depositado = X

Depois, pegue o resultado  e divida por 100.

O trabalhador que é demitido sem justa causa ou por rescisão indireta deve receber o valor da multa de 40% da empresa acrescido de do saldo do FGTS e suas verbas rescisórias.

Além disso, os trabalhadores que são demitidos têm direito a pedir o seguro desemprego.

Como é feito o cálculo do aviso prévio indenizado?

Cálculo de rescisão

 

Nesse caso, é quando a empresa demite o funcionário. Além de pagar a multa de 40% sobre o valor que o trabalhador tem na conta do FGTS, cabe ao empregador pagar mais 10% sobre esse montante para o Governo.

Ou seja, na verdade, a empresa paga 50% de multa sobre o valor que o trabalhador tem na conta. 40% para o funcionário e 10% para os cofres públicos.

Além disso, deve se pagar:

  • Décimo terceiro proporcional;
  • Férias adquiridas e férias proporcionais;
  • Abono de 1/3 do valor das férias;
  • Saldo do salário do Mês;
  • Aviso prévio.

O que eu recebo se eu pedir as contas?

O trabalhador que pede desligamento da empresa não tem direito a receber a multa e nem sacar o saldo em conta do FGTS. Entretanto, ele vai receber suas verbas rescisórias devidas, que são:

  • O salário ou o saldo dele do mês trabalhado;
  • Férias vencidas ou proporcionai + 1/3 do valor das férias;
  • Décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados.

O funcionário que pede demissão não tem direito ao seguro desemprego.

Vale ressaltar que o trabalhador precisa avisar a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência do seu desligamento, caso contrário, os dias serão descontados da sua verba rescisória.

No entanto, dentro dessa modalidade de rescisão de trabalho existem exceções, como é o caso do funcionário que é forçado a pedir as contas ou cujo o empregador atribui funções que estão aquém da capacidade do trabalhador.

Nesse caso, o trabalhador deve procurar a Justiça do Trabalhado para reclamar seus direitos.

Contratos de trabalho entre empregado e empregador com mais de um ano devem ser homologados diante do Sindicato.


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