Capital Social – Entenda o que é e para que serve

Capital social é o montante financeiro que o proprietário ou sócios do negócio disponibilizam para começar o empreendimento, ou seja, é a quantia bruta investida para início das operações e manutenção delas pelo período que a empresa não estiver faturando.

Toda a verba investida para aquisição de um local para o funcionamento da empresa, compra de equipamentos, estoque, pagamento de despesas e funcionários é denominado “capital social”.

Capital Social

 

O capital social também é responsável em formar um conjunto de regras entre os sócios, especialmente no poder que cada um exerce sobre o negócio e a limitação de responsabilidades que são de acordo com o contrato social.

Como é feita a definição de valor do capital social?

Definir o capital social de uma empresa exige conhecimento nas operações da empresa, muitos elementos podem ser mensurados para chegar a uma conclusão, por exemplo: Conhecimento individual de cada sócio no segmento, carteira de clientes, dinheiro aplicado, ou seja, muitos empreendedores se tornam sócios de um negócio injetando outros recursos ao invés do dinheiro, tudo vai depender da tratativa entre os empreendedores.

O fato é que tudo o que foi combinado entre os sócios, deve constar no contrato social ou no acordo de quotistas, para evitar futuros problemas.

Alguns especialistas recomendam regras simples para a definição do capital social, são elas:
• Ter um plano de negócios bem elaborado que informa todos os gastos iniciais da empresa ( reformas do local, gastos documentais, taxas de abertura, aluguel, móveis, equipamentos, estoque e pagamento da equipe);

• Definir o capital social com um valor a mais, sempre contando com possíveis imprevistos;

• Fazer a integralização do capital, que é a efetivação de forma física da quantia acordada durante a subscrição;

Consultar uma assessoria de contabilidade é uma ideia inteligente para definir o capital social da empresa. Os profissionais são especializados e podem dar dicas preciosas para os sócios do novo empreendimento.

Como o capital social funciona nos diversos tipos de empresa?

No Brasil, a legislação empresarial oferece uma ampla variedade para formalização de negócios, é justamente por isso que o empreendedor precisa entender como funciona o enquadramento empresarial, cada uma delas, com suas regras.

Os tipos de empresas são denominados MEI, ME, EIRELE, EPP, LTDA e S.A. Saiba mais sobre o capital social em cada uma delas:

1- MEI – Microempreendedor Individual

É uma forma de começar um negócio com pouco ou sem nenhum capital social, na realidade, é uma maneira de formalizar o empreendedor que trabalha por conta própria, ou seja, informalmente.

Nesse tipo de enquadramento empresarial o faturamento anual não pode ultrapassar a R$ 81 mil reais, além disso, não é permitido ter sócios, em contrapartida, pode contratar até 1 funcionário.

2- ME – Microempresa

Nesse caso, a empresa pode faturar até R$ 360 mil anualmente, indica que a empresa está em crescimento, por isso, podem ter mais de um funcionário e se enquadrar no regime de tributação Simples Nacional, Lucro real ou Lucro Presumido.

A definição do enquadramento de tributos não tem relação com o capital social, mas sim, com o faturamento da empresa. Portanto, não existe um valor estipulado do investimento, desde que ele seja compatível com a atividade desenvolvida pela empresa.

3- EIRELLE – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Nesse tipo de empresa a regra é bastante específica. O empreendedor individual precisa de um capital social de 100 vezes o salário mínimo vigente. Caso houver mudanças no salário mínimo, é preciso alterar no contrato social.

Embora o EIRELLE seja individual, ele possui regras do contrato social semelhantes de uma empresa LTDA, ou seja ele pode usar um nome diferente para a razão social, diferente do MEI por exemplo.

Geralmente, a EIRELLE é uma excelente opção para profissionais liberais como médicos, dentistas, psicólogos, jornalistas e etc.

4- EPP – Empresa de Pequeno Porte

Empresas que possuem faturamento entre R$ 360,000 e R$ 3,6 milhões podem ser EPP. Podem ter vários funcionários e optante do Simples Nacional.

A LC 123 não menciona nada sobre o limite do capital social, apenas expõe o limite sobre a Receita Bruta.

5- LTDA – Sociedade Limitada

Nesse enquadramento, a empresa é formada por 2 ou mais sócios que atuam de uma forma limitada ao capital social investido na empresa. Seja para os ganhos e também para as dívidas.

Nesse caso, todo o capital social deve ser integralizado e dividido em quotas, cada quota costuma valer R$ 1,00, então, se você entrou em um negócio que vale 200 mil com 1 sócio e injetou R$ 100,000, terá 100 quotas. Desse modo, vocês tem o mesmo poder na empresa e responsabilidade junto aos credores.

6- S.A – Sociedade Anônima

Diferente da LTDA que divide o valor de cada sócio por quotas, a S.A é por ações, por isso, os custos e as obrigações são maiores.

Esse formato de quadro societário é escolhido por empresas que precisam efetuar troca de sócios com mais agilidade, como por exemplo grandes empresas ou startups que conseguem capital de risco.

Em suma, a definição do capital social exige um estudo da área de atividade da empresa, um contador pode ajudá-lo a fazer esse planejamento.

A dica da maioria dos especialistas é evitar ” criar” um valor fictício do capital social, pois isso pode ocasionar problemas futuros entre os sócios, partilha de bens e questões trabalhistas.


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