Certidão Negativa – O que é e Como funciona? Como emitir?

Realizar transações de valor econômico, como a tomada de empréstimo ou compra de um bem, geralmente envolve a retirada de um documento específico, a certidão negativa.

Você sabe o que é, como funciona e para que serve a certidão negativa? A seguir, esclarecemos essas questões e também damos dicas para tirar a sua. Não deixe de conferir!

O que é uma certidão negativa?

Certidão negativa

Trata-se de um documento que atesta que determinada empresa, pessoa física ou bem (imóvel ou carro, por exemplo) não possui pendências em órgãos federais, estaduais ou municipais, ao menos no momento da emissão.

Tais pendências são inerentes ao fisco e tributos e envolvem, por exemplo, impostos como o IPTU, IPVA, recolhimento de INSS e FGTS (por empresas), bem como ausência de débitos de empréstimos e financiamentos.

Como funciona e para que serve a certidão negativa?

A certidão negativa viabiliza transações de valor econômico. Sem ela não é possível participar de concorrências públicas e licitações, no caso específico de pessoas jurídicas.

Além disso, o documento possibilita o cadastro e homologação de fornecedores, tomada de empréstimos, compra e venda de imóveis, automóveis e empresas, entre outras transações.

Há vários tipos de certidão negativa (ela varia de acordo com a transação de valor econômico a ser realizada). Abaixo, listamos os principais:

  • Certidão negativa estadual e municipal;
  • Certidão negativa da Receita Federal;
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas;
  • Certidão negativa de FGTS;
  • Certidão negativa de tributos mobiliários e imobiliários;
  • Certidão negativa criminal.

Certidão negativa pode ser negada?

Certidão negativa

Sim, a certidão negativa pode ser negada pelo órgão, porém somente se a pessoa física, jurídica ou bem estiver associado a alguma pendência na administração pública. Neste caso, é preciso regularizar esse problema apontado pelo órgão e tentar novamente a emissão.

O que é a certidão negativa com efeito positivo?

Algumas vezes, ao solicitar a certidão negativa o órgão gera, automaticamente, uma certidão negativa com efeito positivo. É aí que surge a dúvida: o que viria a ser esse documento?

A certidão negativa com efeito positivo indica que a pessoa jurídica, física ou bem não possui pendências não resolvidas, mas sim suspensas ou em fase de regularização.

Na prática, ela funciona como uma certidão negativa tradicional, mas com um alerta sobre pendências que estão sendo resolvidas no momento pela pessoa física ou jurídica.

Como emitir a certidão negativa?

O documento pode ser solicitado em órgãos públicos, muitas vezes pela internet, sem necessidade de se dirigir a um posto de atendimento. A maioria das certidões negativas são gratuitas, mas é importante pontuar que algumas ainda são pagas.

Como exemplo de certidão negativa paga estão as de recuperação e concordata, algumas do Tribunal Regional do Trabalho, Cível e Criminal. Sempre vale a pena confirmar no órgão em questão se a emissão do documento é gratuita.

Para solicitar a certidão negativa é preciso informar dados básicos, como CPF ou CNPJ, além de dados específicos sobre bens (automóveis, imóveis, entre outros).

Certidão negativa

Sites para solicitar certidão negativa

Boa parte das certidões negativas pode ser solicitada on-line, em casa e gratuitamente. Para lhe auxiliar nessa tarefa, listamos sites oficiais de órgãos públicos para emitir o documento. Confira:

Para certidões negativas específicas, como as municipais e estaduais, verifique os sites oficiais da prefeitura e governo do estado, respectivamente. Essa mesma dica vale para certidões negativas de tribunais estaduais.

Outro ponto importante a ser ressaltado é que todas as certidões negativas possuem um prazo de validade, geralmente de um mês. Se o documento já estiver vencido, ele perde totalmente seu valor e será preciso solicitar uma nova versão junto ao órgão em questão.


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