Como abrir um MEI – Passo a Passo, Requisitos, Obrigações e Vantagens

Só em 2020, mais de 2,6 milhões de empreendedores se formalizaram como MEI (Microempreendedor Individual) – esse número é significativo pela atual situação do país, com alta taxa de desemprego e pela crise de saúde pública devido ao novo coronavírus.

De toda forma, o MEI não é algo novo e muitos benefícios estão atrelados a essa modalidade.

Veja como funciona a abertura de um MEI corretamente e outras informações importantes sobre esse processo!

Como abrir um MEI? Veja o Passo a Passo

Para solicitar a abertura do MEI, você não precisa perder muito tempo – tudo é feito pelo site Empresas & Negócios do governo federal.

Veja todos os passos abaixo:

1– Acesse o link,

2– Clique no quadro escrito “Empreendedor”.

site empresas & negócios empreendedor

3– A seguir, vá em “Quero ser MEI”.

quero ser mei

4– Logo, selecione “Formalize-se”.

formalize-se mei site empresas & negócios

5– Agora, você deverá fazer seu login no site do governo, inserindo seu CPF e senha. Caso não tenha um cadastro ainda, deverá clicar em “Crie sua conta gov.br”.

login gov.br

6– Depois desse processo, caso seja solicitado, insira o número do recibo de sua última declaração de imposto de renda ou do título de eleitor.

Para estrangeiros, outras informações serão solicitadas, como dados de identificação civil e nacionalidade.

7– Verifique se todos os dados estão corretos, preencha as demais informações sobre o seu negócio (como tipo de atividade econômica realizada, local e forma de atuação) e conclua sua inscrição.

Viu como é simples?

Lembre-se que nem todas as atividades são permitidas como MEI. Você pode conferir a lista completa também no site do governo.

Requisitos para ser MEI

Um microempreendedor individual precisa cumprir certos critérios para ser desta categoria de negócio. São eles:

  • Deve ter faturamento anual de até R$ 81 anos – ou proporcional a esse valor conforme o mês de abertura do negócio,
  • Ter a atividade enquadrada na lista de ocupações regulamentadas (você pode conferir isso no link deixado acima),
  • Não ser titular, sócio ou administrador de outras empresas.

Quem recebe auxílio-doença ou outro benefício do INSS precisa tomar cuidado, pois pode ocorrer cancelamento. Fique de olho nisso!

MEI

Obrigações e vantagens de um MEI

Um MEI tem duas obrigações principais, tendo ou não faturamento:

  1. Pagamento de um documento de arrecadação fiscal (DAS) todos os meses,
  2. Fazer declaração anual.

Como microempreendedor individual, você terá várias vantagens: você terá direito a CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e poderá emitir nota fiscal, o que é um grande diferencial, pois muitas empresas podem exigir tal documentação na hora de alguma compra ou contratação!

Ainda, graças ao CNPJ você pode adquirir matéria-prima a preço de atacado, desde que essa compra seja relacionada à atividade de seu negócio.

Além disso, você tem acesso à Previdência Social e terá direitos, como a aposentadoria.

Você pode ter no máximo um funcionário em seu negócio como MEI, ok? 

Agora que você já sabe como abrir seu MEI, não perca mais tempo e saia da informalidade!


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