Só em 2020, mais de 2,6 milhões de empreendedores se formalizaram como MEI (Microempreendedor Individual) – esse número é significativo pela atual situação do país, com alta taxa de desemprego e pela crise de saúde pública devido ao novo coronavírus.
De toda forma, o MEI não é algo novo e muitos benefícios estão atrelados a essa modalidade.
Veja como funciona a abertura de um MEI corretamente e outras informações importantes sobre esse processo!
Como abrir um MEI? Veja o Passo a Passo
Para solicitar a abertura do MEI, você não precisa perder muito tempo – tudo é feito pelo site Empresas & Negócios do governo federal.
Veja todos os passos abaixo:
1– Acesse o link,
2– Clique no quadro escrito “Empreendedor”.
3– A seguir, vá em “Quero ser MEI”.
4– Logo, selecione “Formalize-se”.
5– Agora, você deverá fazer seu login no site do governo, inserindo seu CPF e senha. Caso não tenha um cadastro ainda, deverá clicar em “Crie sua conta gov.br”.
6– Depois desse processo, caso seja solicitado, insira o número do recibo de sua última declaração de imposto de renda ou do título de eleitor.
Para estrangeiros, outras informações serão solicitadas, como dados de identificação civil e nacionalidade.
7– Verifique se todos os dados estão corretos, preencha as demais informações sobre o seu negócio (como tipo de atividade econômica realizada, local e forma de atuação) e conclua sua inscrição.
Viu como é simples?
Lembre-se que nem todas as atividades são permitidas como MEI. Você pode conferir a lista completa também no site do governo.
Requisitos para ser MEI
Um microempreendedor individual precisa cumprir certos critérios para ser desta categoria de negócio. São eles:
- Deve ter faturamento anual de até R$ 81 anos – ou proporcional a esse valor conforme o mês de abertura do negócio,
- Ter a atividade enquadrada na lista de ocupações regulamentadas (você pode conferir isso no link deixado acima),
- Não ser titular, sócio ou administrador de outras empresas.
Quem recebe auxílio-doença ou outro benefício do INSS precisa tomar cuidado, pois pode ocorrer cancelamento. Fique de olho nisso!
Obrigações e vantagens de um MEI
Um MEI tem duas obrigações principais, tendo ou não faturamento:
- Pagamento de um documento de arrecadação fiscal (DAS) todos os meses,
- Fazer declaração anual.
Como microempreendedor individual, você terá várias vantagens: você terá direito a CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e poderá emitir nota fiscal, o que é um grande diferencial, pois muitas empresas podem exigir tal documentação na hora de alguma compra ou contratação!
Ainda, graças ao CNPJ você pode adquirir matéria-prima a preço de atacado, desde que essa compra seja relacionada à atividade de seu negócio.
Além disso, você tem acesso à Previdência Social e terá direitos, como a aposentadoria.
Você pode ter no máximo um funcionário em seu negócio como MEI, ok?
Agora que você já sabe como abrir seu MEI, não perca mais tempo e saia da informalidade!
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