Abrir uma empresa envolve uma série de decisões burocráticas que sempre levantam inúmeras dúvidas. Um ótimo exemplo disso é a escolha do modelo do negócio.
Atualmente, os mais utilizados são o Eireli, EI, MEI e Sociedade Limitada. Mas, você sabe exatamente o que eles significam, quais são as diferenças entre eles e qual é o mais adequado à sua empresa?
A seguir, damos todas essas informações. Confira e conheça de uma vez por todos esses modelos de negócio e veja dicas para escolher o ideal para sua empresa.
A importância de escolher o modelo de empresa correto
Escolher corretamente o modelo de empresa é essencial porque é com base nele que o governo estadual e federal cobrará impostos da empresa. Portanto, eleger o modelo mais adequado evita o pagamento de tributos desnecessários.
Conhecendo os modelos é possível definir o melhor para a empresa, mas, na dúvida, conte com a ajuda de um contador, que saberá analisar o negócio e indicará a opção mais adequada.
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Diferenças entre Eireli, EI, MEI e Sociedade Limitada
Essencialmente, Eireli, EI, MEI e Sociedade Limitada são modelos jurídicos de negócio. Mas, eles possuem diferenças entre si. Abaixo, apontamos quais são elas:
Eireli
Eireli significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um modelo de negócio que não permite sócios e exige um valor de capital social a partir de 100 vezes o salário mínimo.
O Eireli tem como vantagem o fato de não comprometer o patrimônio pessoal do empresário e não ter limite de faturamento, além de oferecer a liberdade de escolha do modelo de tributação que melhor se adapte às atividades e porte da empresa.
Qualquer empresa pode se tornar Eireli, desde que cumpra os requisitos de não ter sócio e possuir verba inicial a partir de 100 salários mínimos. Quem já é Sociedade Limitada também pode transformar a empresa em Eireli.
EI
EI significa Empresário Individual, modelo de negócio que não permite sócios, mas livra o empresário de ter um valor mínimo de capital social. Além disso, há outra diferença fundamental: não há Responsabilidade Limitada.
Na prática, isso significa que não existe separação entre Pessoa Física e Jurídica. Se a empresa contrair dívidas e seu patrimônio não for suficiente para saldá-las, o patrimônio pessoal do empresário pode ser utilizado para quitá-las.
No EI, o empresário não tem limite de faturamento, a não ser que adote o regime Simples Nacional. Neste caso, o limite anual de faturamento é de R$ 4.800.000,00.
MEI
MEI é o Microempreendedor Individual, um modelo de negócio que tem como principal característica tirar o profissional autônomo da informalidade. Nele, o empresário não pode ter sócio e seu faturamento anual deve ser de R$ 81 mil, no máximo (R$ 6.750,00 por mês).
Uma das vantagens desse modelo é que o MEI não paga imposto sobre faturamento para o governo, somente uma taxa mensal fixa. Ademais, o processo para se tornar MEI é simples e pode ser feito diretamente no site oficial do Portal do Empreendedor, do governo federal.
Sociedade Limitada
A Sociedade Limitada, que também é designada pela sigla LTDA que aparece no final da razão social da empresa, é um modelo de negócio que permite sócios e há Responsabilidade Limitada, ou seja, os bens pessoais dos empresários são protegidos em caso de dívidas ou falência.
Outra característica marcante é a presença de um contrato social que estabelece as responsabilidades de cada sócio, além de detalhes sobre remuneração, capital e lucros. Esse contrato dá maior segurança aos empresários e legaliza a participação de cada um deles no negócio.
Além disso, a definição do porte da empresa é feita com base no seu faturamento anual. Se for até R$ 360 mil, será considerada microempresa. Caso seja até R$ 4,8 milhões, será EPP (Empresa de Pequeno Porte).
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Qual modelo de negócio escolher?
Depende do perfil de seu negócio. Para fazer essa escolha, recomenda-se que o empresário considere alguns fatores, como o tipo de atividade exercida pela empresa, faturamento anual dela, regime de tributação escolhido, se há sócios, entre outros.
Se não conseguir definir o modelo sozinho, é interessante contratar um profissional especializado (como o contador) ou uma consultoria em tributos e abertura de empresas. Dessa forma, será possível estabelecer o modelo igual considerando as características de seu negócio.
