DIRF – O que é e Como fazer? Passo a passo

DIRF é uma sigla que nem todos podem conhecer, mas provavelmente todo gestor ou administrador de alguma empresa sabe de sua importância e, consequentemente, de sua obrigatoriedade.

Sendo considerada, nesse caso, uma obrigação acessória das empresas, o DIRF é um conceito relacionado à tributação e todas suas informações devem ser remetidas à Receita Federal.

Entenda o que é o DIRF, quem precisa enviar essa declaração, quando e como fazer, além de outras informações importantes.

O que é DIRF?

DIRF

DIRF significa Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, isto é, está relacionado a um tributo que incide sobre os rendimentos das empresas.

Tal imposto de renda deve ser apurado e retido pela fonte pagadora, isto é, a pessoa física ou pessoa jurídica que está responsável pelo pagamento ou repasse de valores a um certo contribuinte.

Basicamente, é possível entender que o Imposto de Renda retido na Fonte (IRF) é uma antecipação do Imposto de Renda.

O DIRF é uma declaração que deve ser apresentada à Receita Federal por todas as empresas, independentemente da maneira de apuração do referido tributo.

Quem pode ter o Imposto de Renda retido na fonte?

O imposto retido na fonte incide sobre os pagamentos realizados por pessoas físicas e jurídicas, sendo que existem certas condições que exigem a retenção do IRF:

  • Pagamentos por serviços de natureza profissional entre pessoas jurídicas;
  • Rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica;
  • Trabalho assalariado pago por pessoa física ou jurídica;
  • Trabalho não assalariado pago por pessoa jurídica.

DIRF

Uma pessoa física também pode ser uma fonte pagadora, por exemplo quando se contrata uma empregada doméstica – nesse caso, a pessoa física em questão deverá reter o IRF nos meses em que os rendimentos desta empregada doméstica forem tributáveis.

Já no caso de trabalho não assalariado, há a prestação de serviços sem vínculo empregatício, criando uma relação entre pessoa jurídica (a contratante) e a pessoa física (prestadora de serviços).

Quando houver prestação de serviços de empresa para empresa, o recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte também será feito.

Também é importante destacar que um contribuinte que tenha tido imposto retido na fonte deve apresentar a DIRF para a Receita Federal, inclusive para aqueles contribuintes que não estão dentro da faixa obrigada a fazer a declaração.

Quem deve enviar a DIRF?

A obrigação acessória que caracteriza a DIRF atinge todas as organizações que, no ano-calendário anterior, pagaram rendimentos em que ocorreu a incidência do Imposto de Renda retido na Fonte, mesmo que tenha sido por apenas um único mês.

Empresas tributadas pelo Simples Nacional também possuem essa obrigatoriedade.

Tanto é que aqueles negócios que realizaram remessa, crédito ou pagamento em âmbito internacional de montantes referentes a aplicações financeiras, aluguéis, juros sobre o capital próprio, fretes internacionais, entre outros, também devem enviar a DIRF.

DIRF

Prazos e multas da DIRF

Em geral, o prazo de entrega da DIRF acontece entre o 15° e o último dia útil do mês de fevereiro. O período é claro não tem um dia específico de término – nos anos anteriores, alguns imprevistos acabaram alterando o prazo final.

É essencial que você fique atento (a) às notícias referentes ao DIRF para descobrir qual será o prazo correto para determinado ano.

A não entrega do DIRF no prazo correto acarreta a cobrança de multa: 2% do valor das retenções informadas na declaração para cada mês de atraso, mas limitando-se ao máximo de 20%.

Uma multa mínima é aplicada para empresas do Simples Nacional e para pessoa física no valor de R$ 200,00, enquanto que para as outras empresas o valor sobe para R$ 500,00.

Como fazer a DIRF?

A DIRF deve ser preenchida a partir do sistema própria da Receita Federal para esse propósito – que é conhecido como Programa Gerador de Declarações (PGD).

Todos os anos, esse sistema é atualizado e disponibilizado de forma gratuita aos contribuintes.

Faça o download do programa específico da DIRF no site oficial da Receita Federal para iniciar o preenchimento dos dados. O documento precisa reunir informações sobre:

  • Pagamento, créditos, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados em outro país, mesmo que não tenha a retenção do imposto – incluindo também os casos de isenção ou alíquota zero;
  • Pagamentos a planos de assistência à saúde (coletivo empresarial);
  • Rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país, além dos isentos e não tributáveis nas condições específicas da legislação;
  • Valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou créditos para os beneficiários.

Deverão ser informados os dados de cadastro da fonte pagadora, além dos dados dos beneficiários (pessoas físicas ou jurídicas a quem foram realizados pagamentos e retenções do IRF).

Quando finalizar, a DIRF pode ser transmitida pelo sistema da Receita Federal.

Vale mencionar que pessoas jurídicas devem utilizar certificado digital para dar validade e segurança dos dados que estão sendo enviados. Isso não é necessário pra pessoas físicas e jurídicas do Simples Nacional!

Caso precise realizar alguma alteração, excluir ou adicionar alguma outra informação na DIRF, você pode retificá-la tranquilamente, pois ela substituirá de forma integral o documento enviado anteriormente, ok?


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