MEI: tudo que você precisa saber!

Todos os dias, novos empreendedores começam um novo negócio, na tentativa de melhorar de vida. São melhores de negócios funcionando informalmente, sem CNPJ, mas que com a formalização é possível conseguir muitas vantagens, além de fechar muito mais contratos, já que é possível emitir nota fiscal. Continue a leitura e veja tudo o que você precisa saber sobre o MEI:

O que é MEI?

O Micro Empreendedor Individual (MEI) foi criado com o intuito de formalizar empresas que trabalhavam sem CNPJ. No entanto, para conseguir abrir MEI,é preciso encaixar-se em alguns aspectos:

  • Faturamento máximo de R$81 mil por ano, ou R$ 6.750,00 mensal;
  • Não ser sócio, administrador ou titular em outra empresa;
  • Ter, no máximo, um empregado.

Ao abrir MEI, você terá um CNPJ igual a qualquer outra empresa, com a diferença que gastará muito menos. Não há necessidade de ter um contador e os impostos pagos também são menores. Além disso, mesmo que alguém tenha o nome listado no Serasa, é possível abrir MEI!

Como abrir MEI?

Abrir MEI é bem simples. Veja nesse passo a passo:

  1. Acesse o site do Portal do Empreendedor;
  2. Clique em Formalize-se;
    MEI: tudo que você precisa saber!
  3. Na nova tela, clique novamente em Formalize-se;
    MEI: tudo que você precisa saber!
  4. Preencha os dados solicitados.
    MEI: tudo que você precisa saber!

Os documentos necessários são CPF, título de eleitor e número do recibo da entrega do IRPF, se for declarante. Será preciso, também, escolher as atividades em que o seu negócio enquadra-se e o seu endereço.

Após finalizado o cadastro, você Terá o Certificado da Condição de MEI. Esse certificado funciona como um alvará provisório, válido por 180 dias. Para ter o definitivo, vá até a prefeitura, para solicitá-lo.

Vantagens de ser MEI

A maior vantagem de ser MEI é ter sua empresa formalizada e ainda pagar pouco por isso. Muita gente deixa de abrir uma empresa porque sabe que terá que pagar impostos, contador e custos com funcionários. O MEI é diferente.

Você pagará uma taxa de, aproximadamente, R$50,00 – valor que varia de acordo com sua atividade. Não é necessário ter um contador, basta saber como emitir notas no sistema da prefeitura – e isso é bem simples de aprender! Além de tudo, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física, mas se trabalhar com uma empresa (pessoa jurídica) a emissão da nota fiscal é obrigatória.

Também, MEI garante direitos a benefícios previdenciários, sendo possível requerer à aposentadoria por idade ou invalidez, receber auxílio doença, licença maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Outra grande vantagem do MEI é a isenção de vários impostos federais e a diminuição de vários outros impostos estaduais e municipais.

Contratação: como é a relação entre empresa e MEI

Como MEI, é possível ter seus serviços terceirizados por outras empresas. Neste caso, o empreendedor não será mais um funcionário com carteira assinada, e sim um prestador de serviço com contrato.

No entanto, essa contratação tem um período máximo para acontecer. O MEI pode ser contrato por 180 dias, com prorrogação de 90 dias, sendo 9 meses no total. Quem contrata um prestador de serviços (MEI) precisa oferecer as condições de trabalho adequadas, incluindo higiene e segurança. O pagamento dos salários dos funcionários (se houver) e outras obrigações sociais é função do MEI.

A grande vantagem de se oferecer serviços pelo MEI são os menores custos trabalhistas. Ao contratar alguém para realizar determinada tarefa, por exemplo, a limpeza do escritório, diminuem-se os custos trabalhistas que a empresa teria com um funcionário. Afinal, ao contratar um prestador de serviços MEI, a empresa não precisa pagar férias, abono, décimo terceiro e outros.

O MEI também não possui exclusividade com apenas uma empresa. Para o empreendedor isso é ótimo, já para quem o contrata pode não ser.A relação de trabalho entre empresa e MEI envolve a elaboração de um contrato, que deve ser assinado por ambas as partes. É preciso, também, chegar a acordos quanto ao cronograma de trabalho, ao padrão de qualidade e à forma de pagamento.

Se você atua como um autônomo e vê necessidade ou vantagens de formalizar-se, faça agora um MEI. É simples, fácil e muito benéfico para seus negócios.


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