Obrigatório ter CNPJ e MEI para ser Revendedor ? Quando obter?

CNPJ para revendedores

Não é obrigatório ter um CNPJ ou conta do MEI (Microempreendedor Individual) para conseguir ser um revendedor de qualquer marca. Inclusive, a maior parte de quem trabalha com revenda de produtos o faz utilizando o CPF. No entanto, isso não quer dizer que seja a melhor opção. Aliás, o que é melhor?

Para saber se vale a pena ter um CNPJ para trabalhar como revendedora confira aqui todas as dicas e respostas para as dúvidas que surgem nessa etapa do trabalho.

Quando é obrigatório ter CNPJ

O CNPJ é obrigatório somente para as empreendedoras que querem abrir uma loja virtual ou física. Isso porque, nesses casos, será preciso formalizar o ambiente para que se consiga dar garantias para o cliente e estar dentro das conformidades da lei. Nas demais condições, não há obrigatoriedade, de modo que a abertura fica à critério da revendedora.

O MEI é a forma mais rápida, barata e simples de obter um registro empresarial (o CNPJ). Para abri-lo basta comprovar a documentação básica (comprovantes de residência, identidade, etc), sendo que o processo pode ser feito quase que inteiramente pela internet ou, para quem preferir, presencialmente nas ruas da cidadania ou prefeituras.

Já mostramos aqui o passo a passo para se cadastrar no MEI.

CNPJ para revendedores

Quando é o momento certo para ter um MEI?

A decisão sobre abrir um MEI é muito pessoal, uma vez que depende de uma série de fatores individuais. Há quem já comece a revender os produtos utilizando o CNPJ. Geralmente, isso acontece quando a pessoa tem muita certeza de que tomará aquele trabalho como uma fonte primordial de renda.

Nos demais casos, recomenda-se pensar sobre a abertura quando já atingiu algum nível de dependência como revendedora.

Ao perceber que possui uma cartela boa de clientes ou se tem certeza de que a revenda tornou-se uma fonte de renda importante na sua vida, então abrir um MEI passou a ter vantagens reais para você. Mas porque?

Bom, é que com um CNPJ, profissionaliza-se o trabalho, abre-se portas para novas oportunidades de vendas e, principalmente, garante-se mais seguranças e organização financeira para o dinheiro que é conquistado com o trabalho.

ATENÇÃO! Criar um nome fantasia para a sua empresa no MEI não significa que você tem o registro daquele nome e logo. Para oficializar e garantir que sua criação seja exclusiva é preciso registrar a marca no INPI (veja o passo a passo).

Vantagens de ter um CNPJ sendo um revendedor

  • Consegue emitir nota fiscal;
  • Contribui para a aposentadoria;
  • Tem direito ao afastamento, se precisar;
  • Separa a vida profissional da pessoal, evitando punições no CPF;
  • Garante um perfil mais profissional;
  • Crédito bancário.

Segundo as próprias revendedoras, a principal vantagem é conseguir manter organizado as contas pessoais das contas do trabalho. Ou seja, toda a movimentação financeira relacionada ao trabalho ficará atrelada àquele número de CNPJ.

Em outras palavras, não será mais preciso separar os gastos do cartão de crédito ou os extratos bancários para saber qual conta é de casa e qual conta é da revenda.

Vou ter que pagar imposto?

Nenhuma pessoa precisa pagar alguma coisa para se cadastrar como MEI. O serviço é inteiramente gratuito. O único gasto são as parcelas de R$ 51,84 por mês, quais destinam-se ao pagamento da aposentadoria.

A contribuição para a previdência social pelo MEI tem as mesmas condições do que se estivesse trabalhando em qualquer emprego formal. Assim, se precisar se afastar da revenda por conta de doenças, gravidez ou qualquer outro motivo pode-se conquistar auxílios, além de contar tempo de contribuição para a posterior aposentadoria.

Além disso, não será preciso pagar um escritório de contabilidade para conseguir fazer a contabilização da nota fiscal ou cadastro, pois tudo isso pode ser feito pela prefeitura da cidade em que mora, de forma gratuita.

Quanto de nota fiscal poderei emitir? Para que emitir?

Gratuitamente, o governo concede a possibilidade de emissão de até R$ 81 mil em notas por ano, o que corresponde a R$ 5 mil de vendas por mês.

A vantagem de emitir notas fiscais é que, instituições privadas e certas pessoas só conseguem comprar se houver emissão de notas fiscais.

A emissão de nota fiscal também é uma forma de comprovar para o governo que você está movimentando dinheiro. Quanto mais vendas você fizer, maiores serão as chances de conseguir créditos de instituições bancárias.

Em outras palavras, se os benefícios das marcas não estão sendo o suficiente para cobrir suas necessidades, será possível conseguir ajuda dos bancos para pagar possíveis dívidas ou fazer investimentos no seu negócio.

Se eu fizer um CNPJ precisarei mudar meu cadastro?

Não necessariamente. No site oficial você poderá continuar a fazer pedidos usando o CPF, a diferença, é que as vendas passarão a ser controladas com o uso do CNPJ.

Algumas empresas permitem trocar os dados cadastrais, contudo, a maioria não consegue realizar a alteração de CPF para CNPJ.Para confirmar a possibilidade, é preciso ligar na central de atendimento da marca.

Rafaela Trevisan CortesJornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e especialista em Negócios Digitais. Tem mais de 600 artigos publicados em sites dos mais variados nichos e quatro anos de experiência em marketing digital. Em seus trabalhos, busca usar da informação consciente como um instrumento de impacto positivo na sociedade.
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