Quais os tipos de negócio se encaixam no MEI? Quem pode ser?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma alternativa para autônomos que querem ter CNPJ, prestar serviços de maneira mais profissional e emitir nota fiscal, o que aumenta sua possibilidade de ganho.

No entanto, não é todo profissional autônomo que pode ser MEI. É preciso exercer uma atividade / tipo de negócio que se encaixa nessa categoria. Senão, será preciso abrir uma microempresa.

E quais seriam os tipos de negócio que se encaixam no MEI? A seguir, listamos os principais. Confira e veja se seu caso se enquadra para solicitação de cadastro como Microempreendedor Individual.

MEI

Tipos de negócio que se encaixam como MEI

O MEI deve exercer pelo menos um tipo de negócio que é liberado pelo governo federal para Microempreendedores Individuais. Durante a inscrição, será possível cadastrar oficialmente um negócio principal e até 15 secundários. Saiba, a seguir, quais são eles:

A

  • Abatedor de aves com comercialização do produto;
  • Acabador de calçados;
  • Açougueiro;
  • Adestrador de animais e cães de guarda;
  • Agente de correio franqueado e permissionário;
  • Agente de viagens;
  • Agente funerário;
  • Agente matrimonial;
  • Alfaiate;
  • Amolador de artigos de cutelaria;
  • Animador de festas;
  • Antiquário;
  • Apicultor;
  • Armador de ferragens na construção civil;
  • Artesão;
  • Astrólogo;
  • Azulejista.

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B

  • Baleiro;
  • Banhista de animais domésticos;
  • Barbeiro;
  • Barqueiro;
  • Beneficiador de castanha;
  • Bolacheiro / biscoiteiro;
  • Bombeiro hidráulico;
  • Bordadeiro;
  • Borracheiro.

C

  • Cabeleireiro;
  • Caminhoneiro de cargas não perigosas;
  • Cantor / músico;
  • Carpinteiro;
  • Carroceiro;
  • Cartazista;
  • Chaveiro;
  • Chocolateiro;
  • Churrasqueiro;
  • Cobrador de dívidas;
  • Coletor de resíduos não-perigosos;
  • Colocador de piercing;
  • Colocador de revestimentos;
  • Comerciante de materiais diversos;
  • Confeiteiro;
  • Costureiro;
  • Cozinheiro;
  • Criador de animais;
  • Crocheteiro;
  • Cuidador;
  • Curtidor de couro;
  • Customizador de roupas.

D

  • Depilador;
  • Diarista;
  • Digitador;
  • Doceiro.

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E

  • Editor de jornais, lista de dados, livros, revista e vídeo;
  • Eletricista;
  • Encanador;
  • Engraxate;
  • Entregador;
  • Envasador e empacotador;
  • Estampador;
  • Esteticista;
  • Estofador.

F

  • Fabricante de gêneros alimentícios, artefatos, artigos de cutelaria, aviamentos, acessórios, brinquedos, embalagens, entre outros produtos;
  • Ferramenteiro;
  • Ferreiro / forjador;
  • Filmador;
  • Fotógrafo;
  • Funileiro / lanterneiro.

G

  • Galvanizador;
  • Gesseiro;
  • Guia de turismo;
  • Guincheiro (reboque de veículos).

H

  • Humorista e contador de histórias.

I

  • Instalador e reparador de antenas, equipamentos, máquinas, TI, sistema de prevenção de incêndio e ar condicionado, entre outros;
  • Instrutor de arte e cultura, cursos e música.

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J

  • Jardineiro;
  • Jornaleiro.

L

  • Lapidador;
  • Lavadeiro;
  • Livreiro;
  • Locador de máquinas, equipamentos, instrumentos, entre outros;
  • Locutor.

M

  • Mágico;
  • Manicure / pedicure;
  • Maquiador;
  • Marceneiro;
  • Marmiteiro;
  • Mecânico;
  • Merceeiro / vendeiro;
  • Montador de móveis, sistemas e equipamentos;
  • Motoboy;
  • Mototaxista;
  • Moveleiro.

O

  • Oleiro;
  • Organizador de excursões em veículo próprio;
  • Ourives.

P

  • Panfleteiro;
  • Pastilheiro;
  • Pedreiro;
  • Peixeiro;
  • Pintor;
  • Pipoqueiro;
  • Pizzaiolo;
  • Prestador de serviços de colheita, poda, preparação de terrenos, roçagem, destocamento, lavração, gradagem, sulcamento e semeadura, sob contrato de empreitada;
  • Professor particular;
  • Promotor de eventos, turismo e vendas;
  • Proprietário de albergue, bar, camping, cantinas, restaurantes, estacionamentos, salão de jogos, entre outros.

Q

  • Queijeiro / manteigueiro;
  • Quitandeiro.

R

  • Reciclador;
  • Relojoeiro;
  • Rendeiro;
  • Reparador de aparelhos e equipamentos, artigos e acessórios de vestuário, móveis, entre outros;
  • Restaurador;
  • Retificador de motores para veículos;
  • Revelador fotográfico.

S

  • Salgadeiro;
  • Salsicheiro / linguiceiro;
  • Sapateiro;
  • Serigrafista;
  • Serralheiro;
  • Soldador / brasador;
  • Sorveteiro.

T

  • Tapeceiro;
  • Tatuador;
  • Taxista;
  • Tecelão;
  • Técnico de sonorização e de iluminação;
  • Técnico de manutenção;
  • Telhador;
  • Tintureiro;
  • Torneiro mecânico;
  • Tosador de animais domésticos;
  • Transportador escolar, de mudanças, passageiros, marítimo, de cargas, entre outros;
  • Tricoteiro.

V

  • Vassoureiro;
  • Vendedor ambulante de produtos alimentícios;
  • Vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação;
  • Verdureiro;
  • Vidraceiro de automóveis e edificações;
  • Vinagreiro;
  • Viveirista.

É importante ressaltar que somente os principais tipos de negócio foram citados. Caso queira verificar a lista completa, acesse o Portal do Empreendedor do governo federal, no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas.

MEI

Quem pode ser MEI?

Além de se encaixar em um dos tipos de negócio apresentados, o autônomo que quiser ser Microempreendedor Individual precisa cumprir outros pré-requisitos estabelecidos pelo governo federal, entre eles:

  • Ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, isto é, R$ 6.750,00 por mês;
  • Não ter participação em outra empresa como titular ou sócio;
  • Ter, no máximo, um empregado contratado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo;
  • Não exercer atividades que tenham grau de periculosidade.

Quais são os gastos como MEI?

Ser exige MEI o pagamento do Simples Nacional, apenas. O valor varia de acordo com a atividade exercida, se comercial ou industrial, prestação de serviços, vendas e serviços juntos.

O pagamento do tributo pode ser feito de diferentes formas, como por meio de débito automático, via internet banking ou com emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).


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