Razão Social e Nome Fantasia – Quais as diferenças?

Uma dúvida de muitos que estão começando a empreender é: qual a diferença entre Razão Social e Nome Fantasia? Aqueles mais iniciantes no assunto podem nem ao menos saber da existência dos termos e da importância deles na hora da abertura de uma empresa.

Foi pensando nisso que nós preparamos esse superartigo, tirando todas as suas dúvidas em relação ao que são, como funcionam, como são regulamentados e quais as diferenças entre Razão Social e Nome Fantasia!

Razão social ou nome fantasia

Razão social: o que é?

Razão social é, basicamente, o nome que uma empresa comercial (pessoa jurídica) tem registrada nos órgãos do governo, junta comercial ou cartório, demonstrando sua constituição legal. É esse o nome que consta, por exemplo, em documentos legais, contratos, assinaturas, cheques, participações legais, notas fiscais, etc.

Vale destacar que, apesar de ser tratada como uma coisa só, não se trata apenas de um nome; a razão social é formada por três partes: designação específica, ramo principal da atividade e enquadramento da empresa (portanto, Nome + Ramo de Atividade + EPP, MEI, Ltda ou S/A).

A razão social deve ser única, não podendo haver mais de uma empresa com a mesma razão social registrada. Não possuir uma razão social ou então possuir uma inválida impede sua empresa de operar legalmente. Portanto, se você está iniciando sua empresa agora ou já tem uma, mas sem razão social, corra atrás do registro dela para garantir o funcionamento dela.

Razão social ou nome fantasia

Há várias maneiras de se elaborar uma razão social, podendo-se usar os nomes e sobrenomes dos sócios-fundadores, como, por exemplo, “Souza e Cintra Indústrias Ltda.”, ficando à mercê dos proprietários a definição do nome.

Confira as principais siglas e o significado de cada uma delas:

  • Ltda.: Abreviação de “limitada”, ou seja, é usada quando a empresa possui um número limitado de sócios;
  • EIRELI – Abreviação de “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”, ou seja, empresas formadas por, geralmente, apenas um sócio (o único com responsabilidade limitada para com as obrigações da empresa), e com declaração de capital de no mínimo 100 salários mínimos atuais;
  • A. – Abreviação de “Sociedade Anônima”, utilizada por empresas de capital aberto, ou seja, com capital social formado por ações livremente negociadas no mercado, dispensando a escritura pública de propriedade;
  • EPP – Abreviação de “Empresa de Pequeno Porte”, utilizada por empresas que se enquadram no pagamento do Simples Nacional, ou seja, que possuem faturamento bruto anual de no mínimo R$ 360 mil e máximo de R$ 3,6 milhões;
  • ME – Abreviação de “Microempresa”, utilizada por empresas que possuem renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil;
  • MEI – Abreviação de “Microempreendedor Individual”, utilizada por pessoas que trabalham por conta própria que se legalizam como pequeno empresário optante pelo Simples Nacional, devendo possuir apenas uma empresa e não ser sócio nem titular de uma empresa; além de ainda ter receita bruta anual igual ou inferior a R$ 81 mil.

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Nome fantasia: o que é?

Razão social ou nome fantasia

Razão social e Nome fantasia não são a mesma coisa. Como vimos, razão social é o nome registrado da empresa junto aos órgãos governamentais, contendo nome, ramo e enquadramento.

Já o nome fantasia, também chamado “nome de fachada” ou “marca empresarial”, é o nome popular da empresa, usado para a divulgação e memorização desta pelos funcionários, clientes, parceiros, etc. e sendo alvo de estratégias de marketing para fortalecimento do nome e, consequentemente, da empresa.

O nome fantasia pode ser tanto uma abreviação da razão social quanto apenas parte desta. Para garantir os direitos do nome, é preciso registrá-lo em algum órgão responsável por marcas e patentes. O mais famoso é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Empresas com nome registrado nesse órgão podem usar o símbolo ©, e nenhuma outra empresa pode fazer uso do nome em questão.

[VEJA, AQUI, DICAS PARA ACABAR COM AS SUAS DÍVIDAS!]

Exemplos de razão social x nome fantasia

Confira alguns exemplos de razões sociais e nomes fantasias de empresas famosas, para você ver as diferenças (razão social e nome fantasia no Brasil):


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