Simples nacional: entenda mais e como funciona

Abrir uma empresa exige uma série de burocracia e impostos, que precisam ser pagos. Para alguns, é um processo complicado, por esse motivo o Simples Nacional foi criado. A ideia é que, por meio desse regime tributário, a relação entre o fisco e as Empresas de Pequeno Porte e Microempresas seja facilitado.

Sem complicações, cada vez mais empreendedores que atuam de forma informal podem regulamentar sua situação. Isso garante uma boa quantidade de benefícios, desde a emissão de notas fiscais, o que aumenta o número de negócios fechados e, consequentemente,de lucros. O Simples Nacional ou o Super Simples possui alguns detalhes que precisam ser bem explicados. Conheça:

O que o Simples Nacional?

Simples nacional: entenda mais e como funciona

Com o objetivo de facilitar a vida de Empresas de Pequeno Porte e Microempresas, criou-se, em junho de 2007, o Simples Nacional – um regime tributário, que oferece uma redução na tributação e simplifica a contabilidade.Também, é conhecido como Super Simples ou Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Para fazer parte desse regime, a empresa pode faturar até R$4,8 milhões, a partir de 2018. Antes disso, o limite de faturamento era de R$3,6 milhões.

Antes desse regime, as empresas precisavam pagar vários impostos: federais, estudais e municipais. Isso significa várias guias diferentes, com datas de vencimento diferentes. Essa quantidade exigia atenção, para que nada ficasse para trás.

Com o Simples Nacional, o empreendedor precisa pagar apenas uma guia, na qual consta todos os tributos federais, estaduais e municipais. Ou seja, uma guia com uma única data de vencimento e com todos os impostos incluídos nela, sendo conhecida como DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

A alíquota também é diferenciada, de acordo com o faturamento. Assim, dividi-se em faixas até o limite máximo permitido por esse regime tributário (R$ 4,8 milhões). Acima disso, a empresa passa a usar outro regime tributário, o Lucro Presumido – que se encaixa para empresas que faturam até R$78 milhões. Acima desse faturamento, passaa utilizar o Lucro Real, regime que também deve ser utilizado para empresas do setor financeiro.

Outra vantagem de atuar utilizando o Simples Nacional é que esse regime funciona como fator de desempate, em casos de licitações do governo. Também, facilita as obrigações trabalhistas e previdenciária se possibilita a isenção dos débitos da Dívida Ativa da União ou do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Projeto Crescer Sem Medo

Desde a criação do Simples Nacional, muitas empresas começaram a se desenvolver e crescer. Recentemente, houve alterações, para incentivar ainda mais esse crescimento. A primeira delas você já conheceu, que foi o aumento do faturamento anual. Além disso, o novo formato incluí novas alíquotas, novas tabelas, novas regras e novos CNAE.

Como funciona o Simples Nacional

A princípio, é preciso compreender como o cálculo do Simples Nacional é feito. Sempre leva-se em consideração a receita bruta acumulada no último ano (12 meses) de funcionamento, para realizar uma média de faturamento anual.

Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o cálculo é um pouco diferente. É feito uma médica com base no faturamento mensal, multiplicando a receita bruta total por 12.

Com esse calculo, a alíquota do imposto irá variar de acordo com o faturamento médio. Isso está previsto nos anexos I a VI do decreto-lei 123/2006. Cada um desses anexos representa uma categoria de trabalho, por exemplo, o anexo I é para empresas de comércio e o II para indústrias.

Cada categoria possui sua tabela para ser usada como base de cálculo. No caso de comércio e industria, há apenas uma tabela cada. No entanto, serviços (anexos III, IV e V) possui 3 tabelas. Por isso, deve-se compreender muito bem onde sua empresa encaixa-se.

Vamos resumir. Após calcular a média da renda bruta anual e conhecer a tabela das alíquotas de sua categoria, basta multiplicar uma pela outra:

Receita Bruta x Alíquota da tabela = imposto.

Minha empresa cresceu, e agora?

Ao abrir uma empresa, tem-se o intuito de crescer, não é mesmo? Quando sua empresa atingir e ultrapassar o limite de faturamento anual permitido pelo Simples Nacional, terá que mudar o regime tributário. Isso significa ter que pagar todas as guias separadamente, além do aumento dos tributos.

Algumas empresas tentam contornar a situação e abrem novas, para dividir o faturamento. Outras optam por voltar à informalidade. Mas, o correto é seguir adiante e sair dessa modalidade.


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