Novo limite do MEI em 2025: veja se o seu negócio está dentro das regras

O MEI é uma das maneiras mais simples e populares de formalizar pequenos negócios no Brasil. Com regras fáceis e benefícios como acesso à previdência, ele ajuda milhares de empreendedores.

Em 2025, o aumento do limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil está em debate. Essa mudança pode abrir novas oportunidades, mas você sabe como isso pode afetar o seu negócio?

O que é o limite de faturamento MEI?

Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750. Esse teto serve como um guia para os empreendedores saberem o quanto podem faturar ao longo do ano sem ultrapassar os limites dessa modalidade. (Atividades permitidas para MEI)

No entanto, há uma regra de tolerância: se o faturamento anual ultrapassar R$ 81 mil em até 20% (até R$ 97.200), o empreendedor pode continuar como MEI até o fim daquele ano. No entanto, no ano seguinte, será necessário migrar para o regime de Microempresa (ME).

Essa mudança exige atenção, pois atrasos podem gerar multas e o pagamento retroativo de impostos.

O que muda com o novo limite?

A proposta do novo limite para o MEI, apresentada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, visa aumentar o teto de faturamento anual para R$ 130 mil, com possibilidade de chegar a R$ 144.912.

Na prática, isso quase dobra o limite mensal, que passaria de R$ 6.750 para aproximadamente R$ 12.076.

Se aprovado, o novo limite permitirá que mais negócios se enquadrem na categoria de MEI, ampliando as oportunidades de formalização e promovendo maior flexibilidade para quem já está nessa modalidade. Além disso, a proposta inclui:

• Permissão para contratação de até dois funcionários (atualmente, só é possível contratar um).
  
• Criação de uma faixa intermediária de tributação: MEIs com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144.912 pagariam R$ 181,14 mensais, enquanto quem fatura até R$ 81 mil mantém o pagamento atual, equivalente a 5% do salário mínimo.

Benefícios do aumento do limite

Caso a proposta seja aprovada, o aumento no limite de faturamento pode trazer diversas vantagens para os microempreendedores:

Veja também:

Declaração Anual do MEI: O Que é e Como Fazer de Forma Correta – Revendedor CLUB
Como Regularizar seu MEI e Evitar Multas
6 passos simples para abrir um MEI em 2025 e começar seu negócio – Revendedor CLUB

Quando a mudança entra em vigor?

Embora a proposta já tenha sido aprovada em etapas anteriores, ela ainda depende de votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, da sanção presidencial.

Por isso, ainda não há previsão exata de quando o novo limite será implementado. Enquanto isso, o limite atual de R$ 81 mil permanece em vigor.

Como calcular o limite proporcional?

Se você abriu sua empresa no meio do ano, o limite de faturamento é proporcional ao período de atividade. Por exemplo, uma empresa aberta em junho terá um teto de R$ 40.500 para aquele ano.

Para calcular o limite proporcional, basta dividir o teto anual pelos 12 meses do ano e multiplicar pelo número de meses em que a empresa esteve ativa.

Fique de olho nas mudanças

O regime MEI não é atualizado desde 2018, e a discussão sobre o novo limite reflete as necessidades de adaptação à inflação e às demandas do mercado. Acompanhar essas alterações é essencial para planejar o crescimento do seu negócio sem surpresas ou complicações legais.